PrincipalÍndice CronológicoPesquisaActos SocietáriosAnúnciosAjudaAcessibilidades Mudar para a Versão Natural
Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Julho, N.º 30 25 de Jul.
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 30/1996/A, de 10 de JulhoDecreto Regulamentar Regional Nº 31/1996/A, de 10 de JulhoDecreto Regulamentar Regional Nº 32/1996/A, de 13 de JulhoResolução Nº 146/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 147/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 148/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 149/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 150/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 151/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 152/1996, de 25 de JulhoResolução Nº 153/1996, de 25 de Julho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 17/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 139/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 140/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 141/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 142/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 143/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 144/1996, de 25 de Julho
S.R. da Educação e CulturaDespacho Normativo Nº 149/1996, de 25 de Julho
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 144/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 145/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 146/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 147/1996, de 25 de JulhoDespacho Normativo Nº 148/1996, de 25 de Julho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]